Processo 124937/19
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 21/03/2019 09:52
Autuado em 21/03/2019 09:52
Apensado ao Processo 239486/17 em 06/06/2019 09:19
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1100/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2019 Acórdão   1100/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/04/2019 Acórdão   1100/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ
Recorrente ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:21/03/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:21/03/19)
Recorrente EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:21/03/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:21/03/19)
Interessado MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2019 2075 Despacho Processual Diverso nº 757/2019
07/05/2019 2052 Acórdão nº 1100/2019
17/04/2019 2041 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2019 de 24/04/2019
04/04/2019 2032 Termo de Distribuição de Processo nº 561/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2019 16:19 DP  
31/05/2019 09:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 757/2019 -
25/04/2019 09:37 STP Acórdão nº 1100/2019 -
25/04/2019 09:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 414/2019 -
21/03/2019 10:01 GCAML  
21/03/2019 09:51 DP Informação nº 2034/2019 -

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